Adsense

Seguidores


DIA DA CONSTITUIÇÃO POLITICA DO BRASIL

0
25 DE MARÇO


Carta de Lei de 25 de Março de 1824

Constituição Política do Império

“A palavra constituição, envolvendo a idéia de que esta lei é a expressão da vida nacional, tem o
valor de seu sentido fisiológico: é uma predicação política feita para assinalar que é uma lei
adaptada à realidade social, obedecendo a fins práticos, não só originariamente inspirada em certa
ordem de objetos gerais e permanentes, mas ordinariamente dominada pelo escopo de sua aplicação
ao desenvolvimento evolutivo da sociedade. A política é o laço que domina o corpo da constituição
e liga suas disposições entre si e sua inteligência aos movimentos da sociedade, do povo e dos fatos.
Daí a supremacia, na interpretação, deste amplo e elevado sentido, sobre a inteligência expressa,
isolada e lateral da lei. O desvirtuamento da palavra política, em quase toda a parte, e,
assinaladamente, entre nós, faz surgir, nos espíritos certa repugnância a aceitação desta inteligência
constitucional.

Quando não considerada arena de lutas pessoais, a política é tida como luta partidária, entre homens
que Pleiteiam certo número de princípios teóricos. A concepção acadêmica do Governo e do Estado,
fundada sobre a pressuposição de sistemas, normas e princípios permanentes, sugeriu a idéia da
separação entre as regras e programas, e as realidades da sociedade, do homem e da terra. Daí a
existência das políticas dos partidos, em todas as nacionalidades, e a falta da política nacional”.

O nascimento do Constitucionalismo no Brasil deu-se antes mesmo da Independência, em junho de
1822; no entanto tornou-se uma realidade somente em 1824, com a promulgação da Constituição
Política do Império do Brasil. Esta foi a Carta Constitucional de maior tempo de vigência da
História do Brasil, 65 anos - de 25 de março de 1824 a 24 de fevereiro de 1891.


A 28 de novembro de 1807, a comitiva da Família Real, acompanhada por mais de dez mil pessoas
entre nobres, clérigos, fidalgos, funcionários públicos, entre outras categorias, embarcaram em
quatorze navios rumo à América do Sul, devidamente escoltados por uma esquadra inglesa.

A partir de então, diversas ações da Coroa Portuguesa contribuíram para a evolução da sociedade
brasileira, ainda incipiente. Como exemplos de incremento cultural, econômico e político, citamos:
criação da Junta de Comércio, Agricultura e Navegação do Brasil; a Real Fábrica de Pólvora; a
Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica; fundação do Banco do Brasil (1808); surgimento de uma
imprensa nacional, a Imprensa Régia, e com ela o primeiro jornal do Brasil, A Gazeta do Rio de

Janeiro(14); entre outros avanços.

Assim, podemos afirmar que, ao mesmo tempo em que, permanecendo aqui, a Família Real
pretendeu paralisar possíveis movimentos de emancipação política brasileiros, sua estadia aqui
criou toda a estrutura política, social, econômica e cultural necessária e propícia para o
desprendimento do Brasil de sua tutela. O Brasil deixava de ser uma mera colônia do sistema
mercantil português para fazer parte de um liberalismo generoso, principalmente, em favor da
Inglaterra.

A partir de então, a independência era cada vez mais iminente.

Em maio de 1822, a ruptura entre D. Pedro e as Cortes tornou-se mais profundo: o Príncipe Regente
determinou que qualquer ordem vinda das Cortes portuguesas só poderia ser executada caso ele, D.
Pedro, assinalasse o "Cumpra-se" nos decretos. "Na prática, isso significava conferir plena
soberania ao Brasil”.O apoio à medida foi imediato: o Senado da Câmara do Rio de Janeiro a D.
Pedro o título de Defensor Perpétuo do Brasil.(31)

A 3 de junho de 1822, D. Pedro convocou uma Assembléia Constituinte. A ideia original de
Gonçalves Ledo e dos liberais radicais era a de votação direta para a eleição dos constituintes. No
entanto, José Bonifácio Andrada, Ministro do Reino e dos Estrangeiros, era contrário à Assembléia.
Não podendo, porém, impedir sua efetivação, José Bonifácio conseguiu sua descaracterização
através da instituição da votação indireta para eleição dos representantes na Constituinte.

Fonte: UFGNet, CEDI
http://www.fsj.edu.br/feriados-e-datas-especiais/dia-2503-dia-da-constituicao-politica-no-brasil





0 comentários:

Postar um comentário

×÷·.·´¯`·)»Cantinho by Giuly's«(·´¯`·.·÷×
×÷·.·´¯`·)»Obrigada pelo Comentário!«(·´¯`·.·÷×
×÷·.·´¯`·)»Logo vou responder .. Bjs a todos!«(·´¯`·.·÷×
×÷·.·´¯`·)»Cantinho by Giuly's«(·´¯`·.·÷×

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...